1. O que significa LGPD?
LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e se refere a Lei n°. 13.709/2018, cuja finalidade é regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em território nacional.
Quando é aplicável?
a) Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
b) No tratamento de dados pessoais em território nacional; e
c) Para ofertas de bens e serviços para indivíduos no Brasil.
Quando não é aplicável?
a) Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
b) Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infrações penais; e
c) Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.
2. Haverá impactos nos meus produtos e/ou serviços contratados?
Não. Seus serviços e/ou produtos já contratados não sofrerão impactos operacionais.
3. Onde encontro os documentos relativos a proteção dos dados pessoais?
Com objetivo de reafirmar nosso compromisso com transparência na coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o Grupo Locaweb se dispõe e se compromete a cumprir com as obrigações dispostas na LGPD. Para isso, disponibilizamos os documentos no www.locaweb.com.br/contratos-e-politicas/.
4. O que devo fazer para demonstrar que estou de acordo com os documentos relativos aos dados pessoais?
Se você já possui produtos e/ou serviços contratados com o Grupo Locaweb, basta um único aceite nos documentos encaminhados para garantir a sua concordância. Caso você seja um novo cliente ou esteja contratando novos produtos e/ou serviços, solicitaremos o seu aceite nos documentos durante o processo de contratação.
5. Os documentos têm prazo de validade?
Não, fique tranquilo. A cada nova atualização encaminharemos a você as novas versões dos documentos para novo aceite, que deve seguir as mesmas regras do item 4 acima.
6. Como entro em contato com a Vindi em caso de dúvidas sobre a LGPD?
Em caso de dúvidas não deixe de nos contatar pelo e-mail protecaodedados@vindi.com.br