[Chargeback] Como funciona o Chargeback Garantido?

O Chargeback Garantido é um serviço oferecido pela Vindi, no qual, em caso de chargeback, a Vindi assume o valor da perda, sem aplicar descontos ao lojista, desde que a documentação necessária seja apresentada. A cobertura será apenas para casos provenientes de contestação por fraude, casos de desacordo comercial entre a loja e seu cliente não haverá a cobertura.

O que é Chargeback?

Chargeback é quando o comprador (usuário final) entra em contato diretamente com o banco e contesta a compra junto à operadora, resultando no estorno do valor para o comprador.

Quis os requisitos do Chargeback Garantido?

Elegibilidade: 

• O motivo do chargeback esteja relacionado a fraude identificada pelo emissor do cartão. Casos classificados como desacordo comercial não são contemplados.

• A transação tenha sido realizada na função crédito.

• A operação ocorra pelo canal de e-commerce.

• A transação passe pelo Antifraude da Vindi.

• A operação seja realizada por meio de Subadquirente. A proteção não está disponível para conexões diretas via Gateway.

Prazos e limites:

• O valor individual da transação deve ser inferior a R$ 5.000,00.

• O volume mensal de chargebacks contemplados é limitado a 5% do TPV de crédito do mês anterior.

• Há uma carência de 10 dias a partir do início da operação.

• Em caso de chargeback, os documentos comprobatórios devem ser enviados em até 7 dias úteis.

Regras e Restrições:

A contratação da proteção envolve uma cobrança adicional ao MDR, conforme as condições comerciais aplicáveis.

Além disso, algumas situações podem não ser elegíveis à proteção, como:

• Infoprodutos;

• Ausência de nota fiscal ou documento fiscal aplicável à transação;

• Entrega realizada em endereço diferente daquele informado no cadastro da compra.

A análise da elegibilidade considera as características da transação e a documentação apresentada, de acordo com as condições vigentes.

Documentos necessários quando ocorrer chargeback

Para se proteger do chargeback é necessário enviar alguns comprovantes. Um ponto de atenção são nos prazos, pois a contestação pode acontecer diretamente com a operadora de cartão em até 540 após a data da compra.

Documentos obrigatórios para produtos:

Para entrega via Correios:

• Nota fiscal da mercadoria e/ou captura de tela da tiragem do pedido da loja virtual E;

• Código de rastreio online E;

• Aviso de Recebimento (AR) OU Pedido de Informação (PI*). Em caso de abertura PI enviar imediatamente o Protocolo de Solicitação, e posteriormente a Resposta recebida de acordo com os prazos pré estabelecidos.

Para entrega via transportadora:

• Nota fiscal da mercadoria e/ou captura de tela da tiragem do pedido da loja virtual E;

• Link da consulta e código para rastreamento, caso houver E;

• Conhecimento de Transporte datado e assinado pelo recebedor, contendo Nota Fiscal vinculada e endereço onde a entrega foi realizada.

Para produto que foi entregue “em mãos” ou retirado na loja:

Documento assinado pelo comprador (recibo de retirada ou nota fiscal) que deverá conter as seguintes informações: 

• Dados do Vendedor;

• Dados do Comprador;

• Assinatura do Comprador;

• Data de Recebimento;

• Comprovante de entrega com número de RG e CPF.

Obs: não serão aceitos retirados por terceiros.

Documentos obrigatórios para serviços:

• Comprovante (termo de aceite/contrato/recibo) assinado pelo cliente;

• Captura da tela de confirmação da compra e disponibilização dos serviços contratados.

É fundamental que os documentos sejam enviados à Vindi em até 7 dias úteis, contados a partir da data de notificação do chargeback.